Proposta de “orçamentos verdes” visa fortalecer capacidade de estados e municípios em responder a impactos das mudanças climáticas
Um estudo recente divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apresenta uma proposta inovadora para enfrentar os desafios das mudanças climáticas no Brasil: a adoção de “orçamentos verdes”. Essa abordagem visa fortalecer a capacidade de estados e municípios em responder a impactos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e queimadas, e promover a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
A proposta defende a substituição da lógica reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática. Isso significa que os entes subnacionais devem priorizar investimentos preventivos em vez de se concentrar em ações emergenciais, como reconstrução após desastres naturais.
Investir em prevenção pode evitar perdas significativas
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citadas no estudo indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. No entanto, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.
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O caso do Rio Grande do Sul é um exemplo disso. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Falta rastreamento dos gastos ambientais
Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima. Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, dificultando mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática.
O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas.
Desafios para implementar os orçamentos verdes
O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão a falta de padronização contábil entre estados e municípios, a baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento, desafios técnico-operacionais das equipes fazendárias locais e entraves políticos, como a descontinuidade administrativa entre governos e a preferência por gastos com retorno eleitoral mais imediato em detrimento de investimentos preventivos de longo prazo.
Marcadores climáticos
Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática.
A adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
