Nova resolução atualiza critérios de repasse
Os municípios que recebem royalties provenientes das operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural agora contam com uma nova base de cálculo. Em 28 de agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou a Resolução nº 1.007/2026, que revisa as regras estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.
O documento amplia a definição de pontos de embarque e desembarque, incluindo terminais aquaviários ligados diretamente a instalações marítimas. A mudança entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
Essa alteração segue o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, que modificou disposições do Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da sua publicação.
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Além disso, a nova regra impede que o mesmo volume de petróleo ou gás seja contabilizado duas vezes. Se um terminal aquaviário movimenta determinado volume, esse não poderá ser considerado novamente na instalação marítima à qual ele está vinculado, evitando a duplicidade no pagamento.
A ANP destaca que a medida visa eliminar a dupla contagem e, consequentemente, a duplicidade de compensação financeira.
Como funcionam os royalties
Royalties são pagamentos efetuados pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural ao Estado, aos municípios e ao Distrito Federal. O valor é calculado mensalmente com base na produção de cada campo, na alíquota estipulada (que pode variar de 5% a 15%) e no preço de referência do petróleo e do gás.
Os repasses são feitos até o último dia do mês subsequente à produção, e a ANP é responsável por calcular e distribuir os valores conforme a legislação vigente.
Royalties distribuídos no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural. Esse montante ficou 35% acima da projeção inicial do ano.
O aumento foi impulsionado pela alta do preço internacional do petróleo, em meio a tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent gerou R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas.
Do valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.
Com a nova resolução, os municípios que dependem desses repasses poderão planejar melhor suas finanças, contando com uma base de cálculo mais clara e evitando conflitos de contagem. A expectativa é que a medida fortaleça a transparência e a eficiência na distribuição de recursos, embora exija ajustes operacionais por parte das autoridades locais
