Revisão de repasses federais à defesa civil
Entre 2010 e agosto de 2026, apenas 29,3% dos R$ 38,7 bilhões prometidos pela União para ações municipais de defesa civil foram efetivamente repassados às prefeituras dentro do exercício orçamentário. No total, os municípios receberam R$ 10,6 bilhões, conforme dados divulgados no Boletim El Niño 2026/2027 da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,8 bilhão para o programa Gestão de Riscos e de Desastres, superando os R$ 645 milhões previstos no PLOA de 2026. Apesar desse aumento, a CNM destaca que não foi estabelecida uma parcela específica desse valor para transferência direta aos municípios no contexto das ações relacionadas ao El Niño 2026/2027.
Os recursos municipais destinados à resposta e à recuperação após desastres continuam a depender dos mecanismos próprios da Proteção e Defesa Civil, o que pode atrasar a aplicação de fundos em situações de emergência.
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Impactos econômicos e sociais entre julho e agosto de 2026
O levantamento apresenta um cenário dos impactos registrados entre 1º de julho e 31 de agosto de 2026. Mais de 4,7 milhões de pessoas em 641 municípios foram afetadas por desastres que levaram à decretação de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública. Os prejuízos econômicos ultrapassaram R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões em perdas privadas, R$ 1,6 bilhão em prejuízos públicos e R$ 182,8 milhões em danos em unidades habitacionais.
Prejuízos por setor econômico
- Agricultura: R$ 4,16 bilhões
- Pecuária: R$ 978,7 milhões
- Comércio: R$ 889,1 milhões
- Serviços: R$ 348,1 milhões
- Indústria: R$ 112,8 milhões
Na divisão regional, o Nordeste registrou o maior volume de prejuízos, com R$ 3,9 bilhões. O Sudeste segue com R$ 2,2 bilhões, o Sul com R$ 1,2 bilhão, o Centro-Oeste com R$ 176 milhões e o Norte com R$ 772,8 milhões.
Intensidade do El Niño e suas projeções
O El Niño está se intensificando. Em julho, as temperaturas da superfície do Oceano Pacífico Equatorial ficaram acima da média, indicando o fortalecimento do fenômeno. Há mais de 90% de chance de o fenômeno atingir intensidade muito forte entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.
Segundo a NOAA, o El Niño deve continuar ganhando força até o fim de 2026, com 69% de probabilidade de que, entre outubro e dezembro de 2026, supere eventos registrados desde 1950. Quanto maior a intensidade, maior a possibilidade de ocorrência dos impactos associados ao fenômeno, embora esses efeitos possam variar de acordo com cada região.
Perspectivas e desafios para os municípios
Os dados revelam uma lacuna significativa entre o montante prometido e o realmente disponibilizado para a defesa civil. Essa disparidade coloca os municípios em posição de vulnerabilidade, especialmente diante da crescente intensidade do El Niño e dos custos cada vez maiores dos desastres. A necessidade de mecanismos mais eficientes de transferência de recursos, aliados a investimentos robustos em infraestrutura resiliente, torna-se evidente para garantir que as cidades brasileiras estejam preparadas para enfrentar os desafios climáticos futuros.
