Pressão nacional por atualização dos limites do Simples Nacional
Presidentes de entidades empresariais de todo o Brasil reafirmam a necessidade de atualizar os limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Entre os líderes que se juntaram ao movimento, destacam-se Paulo Cavalcante, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), e Alessandro da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), em Rondônia. Eles fazem parte de um manifesto que já contou com a assinatura de mais de 1,500 federações e associações em todo o país, chamado “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo Paulo Cavalcante, a falta de reajuste desde 2018 tem deixado os pequenos negócios à mercê da inflação e dos custos crescentes, tornando quase inviável a sua sobrevivência. “É justiça que o limite do MEI seja revisto. Sem isso, a maioria das empresas fica em crise em cerca de um ano”, afirmou.
Alessandro da Silva criticou a procrastinação na votação, alegando que a falta de atenção do governo ao Simples Nacional e ao MEI demonstra desinteresse pela realidade do comércio local. “O comércio sofre com a taxação excessiva e precisa de medidas concretas”, enfatizou.
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Carta aos líderes e órgãos competentes
A proposta foi formalmente enviada aos candidatos à Presidência da República – Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado – e aos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, além do Sebrae Nacional e de órgãos estaduais. A carta busca acelerar a discussão sobre o reajuste.
Contexto do Simples Nacional e dos limites atuais
O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, foi atualizado pela última vez em 2016, com vigência a partir de 2018. Os limites vigentes são: R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar o teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil em 2027, valores abaixo do que as entidades defendem. A CACB, por sua vez, pede um reajuste de cerca de 83%, que elevaria o MEI a R$ 144,9 mil, a microempresa a R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte a R$ 8,69 milhões, além de uma regra permanente de correção automática pela inflação.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ressaltou que a tabela do Simples permanece inalterada desde 2018, apesar da inflação acumulada.
Impacto fiscal e decisões no Congresso
O Ministério da Fazenda estima que a atualização de todas as faixas do Simples Nacional pode impactar cerca de R$ 50 bilhões nas contas públicas, enquanto a equipe econômica calcula um custo de R$ 8,1 bilhões até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação do PLP 108/2021 para depois das eleições, apesar de o regime de urgência já ter sido aprovado.
O projeto já passou pelo regime de urgência, permitindo votação direta em plenário, mas a comissão especial foi instalada para aprofundar o debate. Caso aprovado na Câmara, o PLP ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.
Conclusão
O debate sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI reflete um dilema entre a necessidade de proteger a competitividade dos pequenos empreendedores e a preocupação com o impacto fiscal nas finanças públicas. Para as entidades empresariais, corrigir a defasagem não é um privilégio, mas um reparo necessário que sustenta a geração de emprego e renda. A urgência de colocar o pequeno empreendedor no centro da agenda econômica do país permanece, aguardando a decisão final do Congresso.
