O desafio de manter o piso fiscal em 2027
Em relatório publicado em setembro de 2026 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF nº 116), foi apontado que o governo federal pode precisar bloquear cerca de R$ 35,7 bilhões em verbas discricionárias para assegurar o cumprimento do piso estabelecido pelo arcabouço fiscal em 2027.
Diferença entre a proposta do Executivo e a projeção da IFI
A divergência central gira em torno do resultado primário. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, a IFI estima um déficit de R$ 86,1 bilhões, gerando um descompasso de R$ 104,8 bilhões. Esse contraste evidencia a diferença de cenários adotados pelas duas partes.
O otimismo do Executivo e as projeções da IFI
O relatório atribui a disparidade ao otimismo do Executivo nos indicadores macroeconômicos. A proposta orçamentária do governo parte de uma alta de 2,5% no PIB, inflação (IPCA) de 3,6% e avanço de 10,1% na massa salarial. Em contrapartida, a IFI projeta um PIB de 1,8%, inflação de 4,0% e expansão salarial de 7,3%.
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A IFI também destaca a rigidez das despesas obrigatórias, sobretudo a trajetória histórica dos precatórios, que se elevaram a patamares elevados a partir de 2022 e não foram contidas pelas alterações legislativas subsequentes. Além disso, a dotação reservada para sentenças judiciais no PLOA 2027 é inferior à fixada para 2026, o que a IFI considera um risco de insuficiência orçamentária.
Perspectivas e riscos para o cenário fiscal
Enquanto o Executivo aposta na eficácia de sua estratégia de revisão contínua de gastos para equilibrar as contas, a IFI avalia que o quadro atual aponta para a permanência de um cenário fiscal enxuto. O bloqueio de R$ 35,7 bilhões em verbas discricionárias seria uma medida de contingência, mas não um decreto de contingenciamento, conforme esclarecido pelo órgão.
Conclusão
O relatório da IFI lança luz sobre a fragilidade das projeções fiscais e a necessidade de ajustes mais realistas. Se o governo mantiver os cenários otimistas, o risco de bloqueio de recursos e de desequilíbrio fiscal aumenta. A transparência e o diálogo entre o Executivo e o Congresso serão fundamentais para evitar surpresas e garantir a sustentabilidade das contas públicas em 2027.
