Introdução
Na última segunda-feira (9), o Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) se reuniu para discutir um tema que pode alterar o cenário político brasileiro: o voto distrital misto. A pauta, conduzida pelo deputado federal reeleito Domingos Neto (PSD‑CE), abordou os impactos e benefícios dessa proposta para a Política Nacional e para o sistema de representatividade legislativa.
Desenvolvimento
Domingos Neto, relator do Projeto de Lei 9.212/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais, destacou a necessidade de articular apoio político para que a proposta seja votada na Câmara até o fim de novembro. “Precisamos de reuniões com partidos e lideranças para esclarecer dúvidas e receber sugestões”, afirmou.
O parlamentar já teve conversas com diversas legendas políticas, inclusive com o Partido Liberal (PL). Ele espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), convoque novos encontros com representantes partidários nas próximas duas semanas, de modo a criar um ambiente favorável à aprovação do PL.
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Domingos Neto defende que o voto distrital misto aumentaria a transparência e a responsabilização dos eleitos. “As democracias adotaram o voto distrital para saber quem está sendo votado e cobrar seus atos”, explicou. Ele também apontou que o sistema atual de lista aberta favorece candidatos pouco conhecidos, pois as vagas são preenchidas pelos mais votados de cada legenda, independentemente da identidade do eleitor.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, compartilhou a visão de que o sistema proporcional falha em distribuir representação de forma equitativa, deixando regiões sem representantes no Congresso. Ele considerou o voto distrital uma solução para corrigir essa anomalia.
Heráclito Fortes, coordenador do COPS e ex-senador, avaliou o atual modelo como “esgotado” e sugeriu que a implementação do voto distrital misto ocorra em 2034, para garantir consolidação e efetividade.
O secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, também criticou a atual prática, que permite a eleição de candidatos pouco conhecidos graças à votação de outros integrantes da mesma legenda. Ele argumentou que o voto distrital exigiria que os partidos fossem responsáveis por seus erros.
Como funciona o voto distrital misto
O voto distrital envolve dividir o território em distritos, nos quais os candidatos disputam diretamente os votos dos eleitores daquela área. Em um modelo puro, cada distrito elegeria um representante. No modelo misto, parte das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra parte é distribuída proporcionalmente aos votos dos partidos.
Para a parcela proporcional, as legendas apresentam listas pré‑ordenadas. A posição de cada nome determina quem ocupa as vagas conquistadas pelo partido. Por exemplo, se um partido obtiver votos suficientes para duas cadeiras na lista, os dois primeiros nomes são eleitos.
O PL 9.212/2017 prevê a adoção desse sistema para vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais.
Voto único
Em 2018, o Senado aprovou o PL 86/2017, que introduziu dois votos: um para o candidato distrital e outro para a lista partidária. Domingos Neto argumenta que a principal diferença do PL 9.212/2017 é a adoção do voto único, em que o voto ao candidato distrital também conta para a proporcionalidade do partido.
Segundo ele, esse modelo reduziria a necessidade de correções posteriores e evitaria a expansão excessiva do número de deputados, como ocorreu na Alemanha.
Distribuição das vagas
O projeto prevê que metade das cadeiras seja preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade será atribuída às listas partidárias. Em estados com número ímpar de vagas, uma cadeira adicional será destinada à eleição distrital.
O número total de cadeiras por partido será calculado com base na proporção de votos recebidos em todo o estado. Se um partido conquistar mais cadeiras nos distritos do que a sua quota proporcional, prevalecerá o resultado distrital; caso contrário, as vagas restantes serão preenchidas pela lista partidária.
Para São Paulo, que tem direito a 70 vagas na Câmara, seriam criados 35 distritos. Um partido com 20% dos votos estaduais teria direito a 14 cadeiras. Se ele elegesse quatro deputados nos distritos, os demais seriam escolhidos pela lista. Se ele elegesse 15 deputados distritais, todas seriam eleitas, excluindo o último nome da lista.
Os distritos seriam delimitados com base nos setores censitários do IBGE, respeitando limites municipais e mantendo variação populacional máxima de 5%. A proposta também permite usar o mesmo mapa de distritos nas eleições para deputado federal e estadual, simplificando a delimitação territorial.
Propostas para ampliar a representatividade
A CACB propõe mecanismos para aumentar a participação feminina, sugerindo que, a cada três nomes nas listas partidárias, pelo menos um seja uma mulher, com alternância na ordem de preferência. A entidade também defende critérios rigorosos de composição das listas, priorizando representatividade e capacidade de atuação política em vez de popularidade nas redes sociais.
Além disso, há previsão de inclusão de critérios raciais nas listas partidárias, buscando refletir a diversidade do país.
Conclusão
A discussão sobre o voto distrital misto reflete uma busca por maior transparência, responsabilização e representatividade no Brasil. Se aprovada, a proposta pode transformar a forma como os eleitores se relacionam com seus representantes, reduzindo a influência de grupos ilícitos e equilibrando a distribuição de poder entre as regiões. O caminho até a aprovação, porém, exige ainda negociações e consenso entre os partidos, o que pode levar a um prazo de implementação próximo de 2034, conforme apontado por Heráclito Fortes. Enquanto isso, o debate continua, evidenciando a importância de reformas eleitorais que acompanhem a evolução da democracia brasileira.
