Redução de jornada e aumento do valor da hora trabalhada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (19) que a nova escala de trabalho, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzirá a jornada semanal de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro e, em dezembro de 2027, para 40 horas. Apesar de não alterar os salários fixos mensais, a medida eleva o valor da hora de serviço e, consequentemente, o custo das horas extras.
Segundo Marinho, o decreto altera o divisor usado no cálculo da hora de trabalho. “Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
O ajuste não implica corte salarial, pois os trabalhadores manterão seus salários e pisos salariais. No entanto, empresas que desejarem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal, substituindo horas extras por novas contratações, conforme Marinho afirmou durante a cerimônia de assinatura.
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Funcionamento das atividades econômicas e descanso semanal
Marinho tranquilizou empregadores e consumidores ao afirmar que o fim da escala 6×1 não fechará estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. O decreto não restringe o funcionamento de atividades que operam 24 horas por dia, 365 dias por ano, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para garantir duas folgas semanais a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.
Para setores que não conseguem cumprir duas folgas em uma semana, o decreto prevê flexibilidade, mantendo os acordos e convenções coletivas vigentes, exceto as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso a partir de 16 de dezembro.
Regimes especiais e ajustes futuros
O decreto também aborda regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, comum em hospitais e vigilância, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e ajustes por meio de acordos coletivos. Turnos ininterruptos de revezamento em transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero receberão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e oferecendo suporte às empresas e empregados. Equipes de relações e inspeção do trabalho estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
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Eixo do decreto |
O que muda na prática |
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1. Novo divisor e cálculo da hora extra |
O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras. |
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2. Redução da jornada sem corte salarial |
Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1. |
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3. Funcionamento do comércio e serviços |
Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês. |
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4. Acordos e convenções coletivas |
Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal. |
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5. Regimes especiais e escala 12×36 |
A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar. |
Com informações de Alex Rodrigues, da Agência Brasil
