Os mais de 5.500 municípios brasileiros recebem na próxima sexta-feira (29) valor referente ao terceiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O valor é repassado a cada dez dias e serve para custear despesas primárias, como folha de pagamento e fornecedores.
O montante repassado nesta sexta é de R$4.061.925.283,20, valor 29% maior que o do mesmo período de 2022. Com relação ao terceiro decêndio de agosto, são 27% a mais. Isso, para o assessor de orçamento Cesar Lima, prova que a sazonalidade que refletiu na queda de arrecadação nos últimos três meses está passando. Ele ainda prevê mais arrecadação — e consequente repasse maior — para os próximos meses.
“Teremos agora no mês de outubro o Dia das Crianças, que é uma época que se aumenta a arrecadação, e isso acaba refletindo no FPM também. É mais demanda de produtos industrializados, aumento de IPI, mais renda para os comerciantes e empresários que aumenta também o recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)”
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Comparativo
- 3ª parcela de setembro de 2022: R$ 2.892.268.742,32
- 3ª parcela de agosto de 2023: R$ 2.991.628.432,04
- 3ª parcela de setembro de 2023: R$ 4.061.925.283,20
Como é calculado o FPM
Os valores repassados a cada um dos municípios brasileiros é calculado com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada ano, pelo IBGE. A conta para obter o coeficiente de cada município é feita pela multiplicação do “fator população” vezes o “fator renda per capita”, respeitando as proporções quantitativas de cada cidade.
A prefeita de São João D’Aliança, Débora Domingues, município com menos de 14 mil habitantes do interior de Goiás, tem o FPM e o ICMS como principal receita. Segundo a gestora, essa é a realidade da maior parte das cidades de pequeno porte.
Para driblar as dificuldades financeiras do último trimestre — quando a arrecadação do FPM caiu significativamente — a prefeita conta o que teve que fazer para custear folha de pagamento e outros gastos.
“Nós conseguimos porque tínhamos uma reserva, já que desenvolvemos algumas estratégias para conseguir mais dinheiro como leiloar bens imóveis, bens móveis. Mas de fato, nós já entramos nessa reserva — e se a gente não tiver socorro, vamos ter que paralisar as atividades.”
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 26 de setembro 22 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.
Municípios bloqueados de receber o FPM até 26/9
- ACOPIARA – CE
- ANAPURUS – MA
- BRASÍLIA DE MINAS – MG
- BRUNÓPOLIS – SC
- CAATIBA – BA
- CAMPOS NOVOS – SC
- CAPÃO DA CANOA – RS
- CARLOS BARBOSA – RS
- CARMÓPOLIS – SE
- GOIANORTE – TO
- IGARAPÉ GRANDE – MA
- JOIA – RS
- MONTES CLAROS – MG
- NEPOMUCENO – MG
- NITERÓI – RJ
- NOVA LIMA – MG
- NOVO ALEGRE – TO
- PEDRO OSÓRIO – RS
- PORTO ALEGRE- RS
- RAPOSA – MA
- SAPUCAIA DO SUL – RS
- TOMBOS – MG
Fonte: Brasil61
