Resumo da aprovação
Em sessão realizada no início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento estabelece os princípios, diretrizes e metas que nortearão as políticas culturais brasileiras nos próximos dez anos.
Conteúdo do Plano
O texto, organizado em oito eixos e reunindo 22 diretrizes, abrange temas como diversidade cultural, acesso e participação, preservação do patrimônio e da memória, formação artística, cultura de base comunitária e desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis. A proposta também reforça a presença da cultura no ambiente educacional e a articulação com outras políticas públicas.
Processo de elaboração
A construção do novo PNC contou com ampla participação social. As 30 prioridades definidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024 em Brasília, serviram de base para um texto preliminar. Em seguida, oficinas territoriais nas capitais brasileiras e uma consulta pública digital foram realizadas, envolvendo representantes da sociedade civil, gestores públicos e agentes culturais.
- Publicidade -
Governança e acompanhamento
O plano prevê uma estrutura de governança participativa que envolve os entes federativos e a sociedade civil. Durante a vigência, deverão ser realizadas pelo menos duas Conferências Nacionais de Cultura. Além disso, a proposta estabelece articulação com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), exigindo que estados e municípios integrem o SNC até 2028 para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Metas, ações estratégicas e indicadores foram definidos para monitorar a implementação do PNC e avaliar seus resultados ao longo da década.
Próximas etapas
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 5.894/2025 segue agora para análise do Senado Federal. O novo Plano Nacional de Cultura ainda precisa concluir as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar em vigor.
Com informações do MinC.
