MP 1.376/2026 entra em risco de expiração
A Medida Provisória nº 1.376/2026, que prevê a renegociação de dívidas rurais, tem seu prazo final marcado para 11 de novembro. Caso o Congresso Nacional não a aprove até essa data, a MP perderá sua validade e as medidas previstas deixarão de vigorar.
Na reunião realizada na terça‑feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com o curto prazo e afirmou que está empenhada em acelerar a análise do texto na comissão mista, que ainda aguarda a realização de uma sessão para discutir a proposta.
Segundo dados do Banco Central, até a última segunda‑feira (26) foram contratados cerca de R$ 14,3 bilhões em linhas de crédito rural. A FPA considera esse montante pequeno quando comparado às projeções do Ministério da Fazenda, que estimavam uma renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.
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A MP abrange produtores rurais que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços de comercialização. Ela autoriza a criação de linhas de crédito rural destinadas à composição de dívidas, oferecendo uma alternativa de recuperação financeira para o setor.
O relator da medida, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), apresentou uma primeira versão do relatório. Contudo, a FPA destaca em nota que as alterações propostas não atendem às necessidades do agronegócio. A bancada também busca a posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB‑AL), sobre a votação. Em paralelo, a bancada analisa a possibilidade de apresentar um voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista.
Dificuldades para acessar a renegociação
De acordo com a Frente, um dos principais obstáculos à adesão das condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. Relatos de produtores apontam a necessidade de pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, algo que não era exigido nas operações anteriores. Esse dispositivo é um dos que a FPA pretende alterar.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR)</strong
