Introdução
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, estabelece diretrizes para ampliar o acesso a fomento, formar profissionais qualificados e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.
Conteúdo do Decreto
O decreto cria o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que catalogará, divulgará e promoverá jogos produzidos no país, indicando onde estão disponíveis. Ele também define responsabilidades dos órgãos envolvidos, protege usuários, garante a preservação de jogos financiados com recursos públicos e assegura a propriedade intelectual dos desenvolvedores.
Financiamento e Captação de Recursos
Para facilitar o acesso ao crédito, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) propõe ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil e os juros de TR + 2% para TR + 0,5% ao ano. O Fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para 2026, incluindo jogos eletrônicos.
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Em 2027, o Ministério da Cultura (MinC) planeja duas iniciativas de R$ 50 milhões cada: uma para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento, e outra para apoiar a produção, lançamento e venda de jogos independentes. O Rouanet Games oferecerá orientação, cursos e oficinas para auxiliar projetos na Lei Rouanet.
Formação e Divulgação
O Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas. Paralelamente, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e o Centro Técnico Audiovisual (CTAv) oferecerão cursos de qualificação. Em 2027, a Escult lançará seis cursos específicos, incluindo “Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais” e “Desenvolvedor de Jogos Digit
