Reunião decisiva para o setor rural
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agendou um encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir ajustes na Medida Provisória 1.376/2026, que regula a renegociação de dívidas rurais. A reunião deve contar com a participação da vice‑presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e do presidente da comissão mista responsável pela MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos‑PR), a sessão está marcada para até esta quarta‑feira (4), embora o horário ainda não tenha sido definido.
O que está em jogo
O principal objetivo da FPA é impedir que a MP perca sua validade. “Nós entendemos que a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos, até porque nós não temos tempo de votar o PL 5.122 na Câmara. O governo não quer que vote, tem segurado isso”, afirmou Lupion. O PL 5.122/2023, que propõe regras para liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas de crédito rural, não foi incluído na pauta da Câmara, deixando a bancada a depender de ajustes na MP como única alternativa viável.
Emendas rejeitadas e exigências da bancada
Em setembro, o grupo liderado por Lupion apresentou 29 emendas à MP, todas ignoradas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS), e pelo senador Calheiros. “Para mudar o texto, a gente precisa da concordância do presidente, minimamente, ou que haja pelo menos um encaminhamento na votação de um relatório separado que foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL‑MG)”, acrescentou.
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Entre as modificações defendidas pela bancada estão: estender a medida a produtores que tenham sofrido perdas de 30 % ou mais em apenas uma safra (atualmente exigem duas); incluir inadimplentes até setembro de 2026 (o limite atual é 31 de agosto); permitir o uso de garantias já vinculadas a dívidas vencidas ou em dia; reduzir os juros; tornar o fundo garantidor mais efetivo; e ampliar os prazos de pagamento.
A MP 1.376/2026
Editada em 15 de julho, a MP autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores e cooperativas que sofreram perdas por eventos climáticos ou queda nos preços. Para ter acesso, o produtor deve ter registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30 % da renda bruta esperada. O prazo para contratar as operações vai até 12 de novembro.
Como medida provisória, a MP tem força de lei desde a publicação, mas só se torna definitiva se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. A validade inicial, que terminaria em 12 de setembro, foi prorrogada por 60 dias, e a MP perde o efeito em 11 de novembro se não for votada. O texto ainda precisa passar pela comissão mista, que não realizou sessão para discutir o relatório de Pimenta. A FPA afirma que a primeira versão do relatório não atende às necessidades do setor.
Adesão abaixo do esperado
A bancada aponta que a adesão está abaixo do previsto. Dados do Banco Central indicam R$ 14,3 bilhões contratados até 26 de outubro, frente a uma estimativa de cerca de R$ 100 bilhões do Ministério da Fazenda. Entre os entraves relatados estão a
