Resumo do cenário
Um recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, mostra que apenas 930 dos 5.568 municípios brasileiros (16,70%) alcançaram a Nota A, sinal de excelência na prestação de contas. Isso implica que mais de 83% das cidades ainda enfrentam dificuldades para entregar informações consistentes e sem divergências aos órgãos de controle.
Principais divergências identificadas
O estudo destaca que as maiores falhas ocorrem nas contas de repasses essenciais para a operação dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que coincidem exatamente com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências.
Em relação à Educação, a maior disparidade surgiu ao cruzar os sistemas contábeis municipais com o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios conseguiram entregar informações sem erros nos repasses de impostos para o setor.
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Para o Fundeb, a concordância ficou em 74,44% nas receitas gerais e 69,11% na parte complementada pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos.
No setor de Saúde, a identificação correta dos códigos que indicam a origem das verbas foi realizada adequadamente por apenas 75,05% das prefeituras. Na Educação, o acompanhamento mostrou 72,22% de conformidade.
Distribuição das notas e contrastes regionais
O Tesouro classifica a qualidade das informações fiscais em notas de A a E, sendo A (excelência) mais de 95% de acertos e E (baixa confiabilidade) menos de 65%. De 2019 a 2025, houve avanços, mas também crescimento nas gestões em situação mais vulnerável:
- Nota A: subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades.
- Nota B: permanece a maior parcela, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas C e D: reduziram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota E: aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%), um acréscimo de 76 municípios.
A variação regional é expressiva. O Espírito Santo destaca-se como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Em contrapartida, os estados com maiores percentuais de cidades na faixa E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
A avaliação não apenas se tornou mais rigorosa em termos de análise, mas também ampliou o volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens realizadas pelo governo federal saltou de 72 para 207, representando um aumento de 187,5% e a inclusão de 25 novos testes na edição atual.
Este panorama evidencia a necessidade de fortalecimento das capacidades de gestão e controle fiscal nas prefeituras, especialmente nos estados com maior índice de notas E. O aprimoramento das práticas contábeis e a harmonização dos sistemas de informação são passos cruciais para garantir transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
