Resumo da decisão
Na quarta-feira (4), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2286/2025, que cria o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa. O projeto, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa oferecer atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa, com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funcionará o programa
De acordo com o texto, equipes de saúde realizarão visitas domiciliares periódicas ou sob demanda. Entre as atividades estão o acompanhamento de doenças crônicas, administração de medicamentos, registro em prontuário eletrônico e encaminhamento a serviços especializados quando necessário. O cadastro dos idosos será feito principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família.
Justificativa do relator
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), destacou que a população idosa costuma enfrentar limitações de mobilidade e de acesso regular aos serviços de saúde. Ele argumentou que levar a equipe até o usuário pode responder melhor a essa realidade.
- Publicidade -
Alteração no texto original
Originalmente, o projeto previa equipes formadas apenas por profissionais de enfermagem. A proposta emenda aprovada na comissão alterou essa disposição, permitindo que o programa seja implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, dentro da Atenção Primária à Saúde, por equipes capacitadas.
Financiamento e organização
O projeto prevê apoio financeiro federal, embora não especifique valores, e estabelece cooperação entre União, estados, DF e municípios. Além disso, prevê capacitação continuada dos profissionais e inclusão do programa nos planos estaduais e municipais de saúde. Se aprovado, o programa poderá ampliar as atribuições da atenção primária e gerar novas demandas de pessoal, financiamento e organização das equipes municipais, dependendo da regulamentação e do apoio financeiro efetivo.
Próximos passos
O PL tramita em caráter conclusivo, podendo ser aprovado sem passar pelo plenário da Câmara. Antes disso, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, o projeto deverá ser aprovado pelo Senado para virar lei. Até o momento, não há mudança no atendimento do SUS.
Contexto e análise
O programa representa um avanço significativo na atenção à terceira idade, reconhecendo a necessidade de cuidados que considerem a mobilidade reduzida e a fragilidade de muitos idosos. Ao deslocar a equipe até a residência, o projeto pode reduzir barreiras de acesso e melhorar a adesão ao tratamento, especialmente em áreas rurais ou de difícil circulação.
No entanto, a falta de detalhamento financeiro pode dificultar a implementação prática. A dependência de financiamento federal, sem valores definidos, abre espaço para atrasos e incertezas, além de exigir um esforço coordenado entre os níveis de governo. A necessidade de capacitação continuada também implica custos adicionais que devem ser previstos.
Em suma, a aprovação do PL 2286/2025 sinaliza uma intenção clara de aprimorar o cuidado com idosos, mas a efetividade do programa dependerá de recursos concretos, de uma regulamentação clara e de uma gestão eficiente das equipes de atenção primária.
