Em análise ao primeiro semestre de 2026, o estudo “A importância do cronograma financeiro na efetividade das transferências da União aos Municípios”, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), revela que mais da metade dos R$ 21,8 bilhões destinados às prefeituras foi concentrada em apenas 733 cidades, representando 13% dos municípios brasileiros. O mesmo montante, R$ 10,9 bilhões, foi distribuído entre outras 4.738 cidades, que somam 85% do total.
No ranking de repasses, Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, lidera com R$ 203,6 milhões, mais que o dobro do que recebeu Cabo Frio (R$ 98,3 milhões) na Região das Baixadas Litorâneas, que ocupa a segunda posição. Na outra ponta, 94 municípios não receberam nenhum recurso de emendas parlamentares.
Desigualdade também aparece nos repasses por habitante
A disparidade se intensifica quando analisada por per capita. Os 100 municípios que receberam maiores valores absolutos concentraram 18% dos R$ 21,8 bilhões do período. Em média, os repasses per capita para esses 100 municípios foram 4,5 vezes superiores aos dos 475 cidades que receberam menos recursos, que ficaram com apenas 0,7% do total distribuído.
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Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, esses números apontam para a urgência de “institucionalizar mecanismos permanentes para reduzir as desigualdades na distribuição das emendas parlamentares”. Ele destaca a necessidade de “aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, transparência e eventual equalização federativa”, para que os municípios não dependam de “critérios puramente políticos” que comprometem a prestação de serviços à população.
A CNM defende a criação do Fundo de Equalização de Emendas Parlamentares, que destinará 3% das dotações das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, além de 3% das despesas discricionárias do Poder Executivo e das emendas vetadas na Lei Orçamentária Anual. Os recursos seriam aplicados no exercício seguinte para beneficiar municípios que não receberam emendas ou que tiveram repasses inferiores à média nacional per capita.
Cronograma de pagamentos supera mínimo previsto na LDO
O estudo também avaliou a obrigação de pagar, até 30 de junho, no mínimo 65% das emendas impositivas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Das R$ 26,9 bilhões destinadas a transferências especiais, regulares e automáticas em saúde e assistência social, R$ 18,4 bilhões foram quitadas, atingindo 68,3% da dotação atualizada e superando o mínimo legal.
Segundo a CNM, a definição de um parâmetro financeiro objetivo e vinculante em 2026 “reduziu a influência de fatores políticos e da dinâmica do calendário eleitoral” sobre a liberação dos recursos, diferentemente dos anos anteriores. “O levantamento mostra que a previsibilidade do cronograma financeiro fortalece a capacidade de planejamento local e aumenta a probabilidade de conversão das dotações em entregas efetivas”, afirma Ziulkoski.
Em síntese, a concentração de emendas parlamentares em poucos municípios, aliada à necessidade de mecanismos de equalização e à eficácia do cronograma de pagamentos, destaca a urgência de políticas públicas que garantam uma distribuição mais justa e transparente dos recursos federais.
