Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) lança manifesto exigindo mais tempo de testes para Reforma Tributária
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) juntou-se a mais 71 entidades do setor produtivo em um manifesto que solicita a ampliação do período de testes da Reforma Tributária para todo o ano de 2027. O documento reconhece a necessidade de modernizar o sistema tributário, mas alerta que a cobrança dos novos tributos só pode ser iniciada quando houver condições técnicas e operacionais consolidadas.
Os signatários argumentam que o cronograma atual deixa insuficiente tempo para garantir a estabilidade dos sistemas, definir regras operacionais e permitir que as empresas se adaptem ao novo modelo. Entre as principais preocupações citadas estão: pendências nos sistemas de apuração, alterações nas especificações dos documentos fiscais, aproveitamento de créditos tributários e a falta de implementação do split payment nas operações entre companhias.
Além da extensão do período de testes, o manifesto propõe que a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo comece em 1º de janeiro de 2028, simultaneamente à extinção do PIS e da Cofins e à implementação do IBS, conforme art. 127 do ADCT. Essa mudança implicaria um deslocamento de todo o cronograma vigente.
- Publicidade -
Para que a transição seja segura, as entidades exigem critérios objetivos de prontidão: ambiente de testes equivalente ao de produção, liberação completa dos módulos de débitos e créditos, integrações sistêmicas (inclusive do RAD) disponíveis, especificações estáveis, regras operacionais definidas e split payment implementado.
O manifesto destaca que a previsibilidade das regras e a segurança jurídica são essenciais para evitar problemas operacionais, interrupções no faturamento e aumento do contencioso tributário. A proposta, se acolhida, pode trazer mais confiança ao setor e reduzir incertezas que afetam a competitividade das empresas brasileiras.
