© Lula Marques/Agência Brasil.
Reforma tributária ganha força com promessa de responsabilidade fiscal e justiça social
Na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou argumentos que reforçam a expectativa de um sistema tributário mais equilibrado. Ele destacou que a nova estrutura assegurará ganhos permanentes em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência, além de introduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituta do PIS/Pasep e da Cofins a partir de 2027.
Caráter social
Durigan enfatizou o aspecto social da reforma, citando medidas que visam aliviar a carga sobre os mais vulneráveis. Entre elas, a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a isenção ou redução de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais. Segundo o ministro, essas ações ampliam a progressividade do sistema, devolvendo parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
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Alíquota efetiva de 8,5%
O ministro reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo regime é de 11,3%, enquanto a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. Ele explicou que a diferença se deve às reduções previstas para diversos setores da economia, regimes diferenciados e devoluções de tributos para famílias de baixa renda.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
Revisão anual
Durigan acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. A Receita Federal entregará os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista na legislação e subsidiará a definição dos percentuais para os anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”, afirmou o ministro.
Responsabilidade
O ministro também destacou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”, concluiu.
Entenda
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas descontem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema, ampliando o aproveitamento de créditos tributários sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas.
Benefícios tributários
O índice de 11,3% representa a alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. A diferença em relação à estimativa anterior de 9,21% decorre da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
- reduções de alíquotas para determinados setores;
- isenções e hipóteses de alíquota zero;
- regimes específicos de tributação;
- aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por isso, a alíquota de referência não significa necessariamente um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
IVA dual
Com a divulgação do percentual de 11,3%, reacendeu-se o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta. A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução, deixando a definição final ainda dependente da deliberação dos parlamentares.
Em síntese, a reforma tributária traz um conjunto de medidas que prometem equilibrar a carga fiscal, proteger os mais vulneráveis e garantir transparência nas renúncias fiscais. A efetividade dessas promessas, no entanto, dependerá da implementação prática e da vigilância constante de todos os Poderes envolvidos.
Com informações de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil
