O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações relativas às regras de transição da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na terça-feira, 17, o ministro Flávio Dino, relator do caso, reafirmou sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano, mantendo-a em vigor.
Durante a semana anterior, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar de Dino, mas o processo foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. O placar parcial do julgamento permanece 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator.
Em sua decisão de hoje, Dino enfatizou que as negociações coletivas para a implantação da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
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A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que controla a pauta do plenário. Para definir a data, o ministro Luiz Fux deve liberar o processo para julgamento no plenário físico, embora ainda não tenha indicado quando tomará a medida.
Esta decisão reforça o compromisso do Supremo em equilibrar a segurança jurídica das empresas com os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que mantém abertas as negociações entre sindicatos e empregadores. A expectativa agora recai sobre a agenda do plenário para que a discussão sobre a escala 6×1 seja retomada, permitindo que as partes envolvidas busquem um consenso que atenda às demandas de ambos os lados.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
