O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e que pode beneficiar o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Fachin esclareceu que a data do julgamento só será definida se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. “Sim”, respondeu o presidente quando questionado pela imprensa sobre a intenção de julgar o caso neste ano, durante um evento no Supremo.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes para solicitar que o ministro libere o processo e inclua-o na pauta do plenário do STF.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada havia pedido a aplicação imediata da norma em seu caso. A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
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Moraes argumentou que não poderia iniciar a análise dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, pois existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A decisão de suspender sua aplicação reflete a necessidade de se esclarecer a constitucionalidade da norma antes de sua aplicação prática.
O debate sobre a Lei da Dosimetria destaca o delicado equilíbrio entre o poder judiciário e o legislativo na regulação das penas. A possibilidade de julgamento ainda neste ano coloca o STF na linha de frente para decidir se a norma pode permanecer em vigor, com implicações significativas para o cenário político e jurídico do país.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
