© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, que entrará em vigor em 16 de dezembro. O anúncio foi confirmado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17).
O decreto estabelece que a jornada de trabalho passará de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição para a nova jornada terá duração de 14 meses, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem gradualmente.
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Marinho ressaltou que Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas não divulgou detalhes, a fim de evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. O evento de assinatura será aberto à imprensa no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A declaração também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde há ações sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado, em uma decisão histórica que contou com apoio da base governista e da oposição. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, garante dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a jornada de 40 horas e introduzindo a regra de transição de 14 meses.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a mudança, destacando que a nova jornada permitirá mais contato familiar e oportunidades para estudo e outras atividades. Em fevereiro, uma pesquisa da Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com a assinatura do decreto, o Brasil dá um passo decisivo na modernização das condições de trabalho, equilibrando produtividade e bem‑estar dos trabalhadores. A transição exigirá negociações cuidadosas entre empregadores e empregados, mas o apoio popular e a decisão do STF reforçam a viabilidade da mudança.
Com informações de Marcelo Brandão, da Agência Brasil
