Petição de defesa pede decisão de Gilmar Mendes para o caso de Daniel Vorcaro
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira (17) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o pedido de soltura apresentado na semana anterior seja julgado. Os advogados argumentam que, segundo as regras processuais, a necessidade de manter a prisão deve ser renovada a cada 90 dias, sendo que o prazo vence em 29 de novembro.
“Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo [recurso], que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, disse a defesa.
A solicitação aponta que o pedido de soltura deve ser analisado pelo ministro Gilmar Mendes, o mais antigo do Supremo e integrante da Segunda Turma. Os advogados enfatizam que “pede, assim, a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma, nos termos do Regimento Interno, a fim de que o pedido de liberdade pendente de exame possa ser apreciado. O atendimento do pleito defensivo evitará, ademais, que nulidades venham a se consumar”.
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Daniel Vorcaro está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano. Em novembro de 2025, ele foi preso pela primeira vez, mas conseguiu um habeas corpus.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão de Vorcaro, alegando que a soltura poderia comprometer as investigações.
O caso envolve a Polícia Federal (PF), que indiciou o ex-banqueiro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo relatório de indiciamentos, Vorcaro teria “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master, que causaram prejuízos ao BRB.
Após a conclusão parcial das investigações, a defesa criticou o indiciamento promovido pela PF, alegando que a corporação “se limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações. Em defesa, afirmou: “O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”.
O cenário demonstra a tensão entre a necessidade de garantir a continuidade das investigações e o direito de liberdade do acusado. Enquanto a defesa busca acelerar o julgamento pelo ministro mais experiente, o Ministério Público e a PF defendem a manutenção da prisão como medida de preservação da investigação. O futuro do caso dependerá da decisão do STF, que deverá equilibrar os princípios processuais e os interesses de justiça e segurança pública.
Com informações de Andre Richter, da Agência Brasil
