© Lula Marques/Agência Brasil.
O Senado suspende votação de ajustes críticos do PL de ajuste fiscal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a suspensão da votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo, que estava prevista para ser concluída nesta terça-feira (17) e enviada à Câmara dos Deputados. O adiamento, decidido por pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), será efetivado na quarta-feira (18).
Segundo Braga, a falta de consenso entre os parlamentares de apoio ao governo e a oposição tornou inviável a aprovação dos destaques. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou o relator.
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Com a votação suspensa, os parlamentares alinhados ao governo ganharam mais tempo para negociar as mudanças propostas. A nova sessão de votação está marcada para começar às 16h da manhã de amanhã.
Proposta
O PLP 299/2026 prevê medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, estimando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre os pontos do texto, destaca-se a alteração no arcabouço fiscal que permitiria ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. Além disso, a proposta propõe reduzir o limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Destaques
Os destaques são requerimentos de parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa. No caso do PL de ajuste fiscal, alguns destaques podem alterar substancialmente o texto aprovado.
Um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira a autorização que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. A medida, se aprovada, poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta forte contestação do setor empresarial.
Outro destaque, vindo de um partido da oposição, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União aos municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, motivados pelos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto fosse votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde teria prioridade de apreciação, como confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
Em meio a essa disputa, o adiamento da votação demonstra a fragilidade do consenso em torno do ajuste fiscal. Enquanto o governo tenta equilibrar a necessidade de contenção de gastos com a manutenção de benefícios e repasses essenciais, a oposição busca impor limites mais rigorosos e preservar receitas. A decisão de suspender a votação reflete a complexidade de se alcançar um acordo que satisfaça tanto a responsabilidade fiscal quanto as demandas sociais e econômicas do país.
Com informações de Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil
