Ministério da Cultura abre consulta pública sobre a nova Lei Rouanet
O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública para que a sociedade civil contribua com sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. A iniciativa, disponível na plataforma Brasil Participativo, permanece aberta até o dia 30 de novembro de 2026 e oferece a oportunidade de participar da elaboração da nova Instrução Normativa que substituirá a atual MinC nº 29/2026.
O documento em pauta detalha os procedimentos de apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pelo mecanismo federal de incentivo. “A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Ela ressaltou que a consulta pública reforça a convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade, ouvindo quem produz, investe e participa de projetos culturais.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, destacou que a Lei Rouanet foi construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Ele convidou a sociedade a contribuir diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027, ampliando o acesso ao incentivo e garantindo regras mais claras e adequadas à realidade dos territórios.
- Publicidade -
Como participar
Para enviar contribuições, os interessados devem acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo e consultar a minuta da nova Instrução Normativa. A plataforma permite propor alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento por meio de ferramentas de texto participativo e formulário, além de possibilitar comentários e apoio a sugestões de outros usuários.
O prazo final para envio de propostas é o dia 30 de novembro de 2026. A participação ocorre exclusivamente pela internet, mediante acesso à plataforma.
O que acontece após a consulta pública
Ao encerrar o prazo, o Ministério da Cultura analisará as contribuições com as áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões pertinentes poderão ser incorporadas na versão final da nova Instrução Normativa, que passará pelos procedimentos administrativos necessários para sua aprovação e publicação oficial. A regulamentação, então, orientará o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.
Esta atualização integra o processo de revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A Instrução Normativa estabelece orientações para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), bem como as condições de análise, captação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
Para participar, acesse a consulta pública no site Brasil Participativo até 30 de novembro e contribua para o futuro da cultura brasileira.
