© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Julgamento agendado para 4 de dezembro
Em 4 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, uma medida que pode favorecer o ex‑presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes marcou a data após a reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que solicitaram a inclusão do processo na pauta do Supremo.
Análise de quatro ações contestando a Lei 15.402 de 2026
O julgamento será conduzido pelo plenário virtual da Corte e analisará quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, popularmente conhecida como Lei da Dosimetria. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
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Suspensão da aplicação da lei em caso de Nara Faustino de Menezes
Em decisão recente, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A ré buscava a aplicação imediata da nova norma em seu processo. O ministro argumentou que não poderia iniciar pedidos de redução de penas com base na lei, visto que existem ações tramitando no STF que questionam sua validade.
Repercussões políticas e jurídicas
O debate no Supremo tem repercussões significativas para o cenário político brasileiro. Se a lei for considerada inválida, poderá impedir a aplicação de reduções de penas a condenados por atos de 8 de janeiro, mantendo a condenação original. Por outro lado, a confirmação da validade da lei pode abrir caminho para benefícios legais, inclusive para Bolsonaro, que pode se beneficiar de reduções de penas previstas no texto.
Expectativas para o julgamento
O julgamento, marcado para o dia 4 de dezembro, promete gerar intensos debates sobre a aplicação de leis penais em casos de crimes políticos e a influência de decisões judiciais no equilíbrio entre justiça e política.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil
