© Tomaz Silva/Agência Brasil
Com a retomada das discussões sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) logo após as eleições presidenciais de outubro, a sociedade civil consolidou a demanda por uma jurista negra na Corte. A vaga que se abre com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e as próximas saídas de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030), criam um cenário propício para a inclusão de uma mulher negra na magistratura mais alta do país.
O movimento “Mulheres no STF” tem como objetivo que as quatro próximas vagas sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. A campanha conta com o apoio de cerca de 40 entidades, entre elas a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
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60 milhões de mulheres negras
O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 51% da população brasileira é feminina, sendo que as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, representam 28,4% do país. Entre as 60 milhões de mulheres negras, nenhuma ocupa ou já ocupou uma vaga no STF, onde a única mulher atualmente é a ministra Cármen Lúcia, que deverá deixar a Corte em 2029.
Além da falta de representantes negras, o movimento destaca a ausência de ministros indígenas e de homens negros na Corte. “O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, afirma Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora.
Desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram por ela. Apenas três ministras fizeram parte desse grupo: Ellen Gracie (nomeada em 2000), Cármen Lúcia (2006) e Rosa Weber (2011). Nenhuma delas é negra.
Em início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. A proposta busca demonstrar a qualificação técnica de juristas negras e o compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.
“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem‑viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.
Segundo o movimento, a presença de mulheres negras na Corte é fundamental para enfrentar a sistemática violação de direitos que perpetua a exclusão dessa população. A iniciativa também busca políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência, capazes de romper o “pacto implícito” de indicações de pessoas brancas, sobretudo homens brancos do Sudeste.
História atravessada pelo racismo
A demanda por mulheres negras se insere em uma agenda mais ampla de ocupação de cargos de poder por mulheres, reforçada pela socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Pitanguy tem defendido a correção de rumos históricos.
“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse Pitanguy. “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, tem se posicionado favorável à medida. Em diversas ocasiões, ele elogiou currículos e afirmou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país, exigindo mudança.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, também apoia a agenda. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, declarou.
Na segunda‑feira (16), a escritora Conceição Evaristo, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, ressaltou a necessidade de mulheres em espaços de poder para pensar a nação e propor políticas públicas mais justas. “É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
Com a expectativa de que a indicação seja aprovada pelo Senado, o movimento mantém a convicção de que a agenda será implementada, assim como ocorreu recentemente com a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. A inclusão de mulheres negras no STF seria um passo decisivo para a construção de uma justiça mais representativa e igualitária.
Com informações de Isabela Vieira, da Agência Brasil
