Já está quase no fim o prazo para adesão ao programa de retomada de obras na área da saúde. Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados têm até 15 de março para se inscrever. Até o momento, apenas 23% de um total de 5 mil obras tiveram manifestação de interesse. São cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou não estão em andamento, segundo o Ministério da Saúde.
O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução.
“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca.
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Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua.
Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também serão alcançados pelo programa.
Como se inscrever
Para aderir ao programa, basta acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever. O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.
Na opinião do consultor financeiro César Lima, é fundamental dar continuidade às obras para melhoria dos serviços e atendimento à população “É muito importante que se retomem essas obras e se finalizem, uma vez que ali já existem recursos públicos, gastos investidos ali numa obra e a demora na sua conclusão causa deteriorização que aumenta o custo dessa obra no final”, salienta.
Para o advogado especialista em direito médico Elton Fernandes, melhorar a infraestrura é trazer mais qualidade nesse atendimento. “A medida que eu tenho uma maior infraestrutura, maior número de profissionais, trabalhando em prol daquele serviço, eu vou ter um aumento da capacidade e um melhor atendimento”, reforça.
Ações que serão consideradas:
Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde;
Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem o registro de “concluídas” no Sismob, ou seja, obras já concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas sem atualização no sistema.
O Ministério da Saúde editou a Portaria 3.084, no dia 15 de janeiro, para adesão de estados e municípios ao programa de retomadas de obras paralisadas na área da saúde. O término das inscrições termina no dia 15 de março.
Fonte: Brasil61
