O Marco Estratégico para o Audiovisual Brasileiro
Em fevereiro deste ano, o Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC), aprovou o Plano de Diretrizes e Metas (PDM) Audiovisual 2026–2035. O documento, que terá vigência de dez anos, estabelece orientações que nortearão as políticas públicas do setor, envolvendo a Secretaria do Audiovisual (SAV) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A proposta visa fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual, desde a formação de profissionais até a distribuição e exibição de obras brasileiras no Brasil e no exterior.
Estrutura e Foco do Plano
O PDM está organizado em sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos. Entre seus objetivos principais, destaca-se o fortalecimento econômico sustentável do ecossistema, a inovação tecnológica e a geração de empregos. O plano também pretende promover a diversificação da produção independente, valorizar a interseccionalidade de identidades e garantir a competitividade no mercado internacional.
Princípios Fundamentais
- Direito à arte, comunicação, informação, formação e cultura crítica no setor audiovisual;
- Direito à memória, patrimônio, preservação audiovisual;
- Garantia da liberdade de expressão, criação, acesso e fruição de conteúdo audiovisual brasileiro;
- Garantia do exercício dos direitos culturais, participação e controle social nas políticas audiovisuais;
- Promoção do simbólico, da imaginação, da criatividade e da acessibilidade no audiovisual brasileiro;
- Respeito e valorização da diversidade e identidades culturais;
- Desenvolvimento econômico sustentável do ecossistema audiovisual brasileiro, com enfoque no adensamento produtivo, inovação e tecnologia, geração de empregos e competitividade.
Diretrizes Estratégicas
- Diversificar a produção independente, estimulando inovação na linguagem, formatos e modelos de negócio;
- Valorizar diversidades étnica, racial, de gênero, territorial e regional, reconhecendo interseccionalidades;
- Integrar segmentos de mercado, fortalecendo agentes econômicos;
- Promover cooperação entre agentes públicos, privados e sociedade civil;
- Pactuar gestão, políticas e recursos entre entes federativos;
- Aprimorar, diversificar, desburocratizar e simplificar processos de financiamento;
- Ampliar ambiente regulatório que defenda competição, consumidores e empresas brasileiras, especialmente independentes;
- Aumentar competitividade e inserção brasileira no mercado internacional via governança interministerial;
- Consolidar o poder de influência (soft power) do audiovisual brasileiro.
Eixos de Ação
- Gestão e Participação Social;
- Desenvolvimento Econômico e Regulação;
- Financiamento;
- Educação e Trabalho;
- Produção, Linguagens, Segmentos e Modos de Fazer;
- Difusão, Distribuição e Exibição;
- Patrimônio, Memória e Preservação Audiovisual;
- Internacionalização do Audiovisual.
Impacto e Governança
O PDM beneficiará profissionais, empresas e instituições, ampliando a circulação de conteúdos brasileiros e assegurando o acesso à cultura à população, em consonância com a Constituição Federal. Ele servirá como referência para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas, orientando a aplicação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e das leis de incentivo fiscal. Além disso, o plano pretende aumentar a previsibilidade das políticas públicas, fortalecer a governança e estabelecer metas e indicadores mensuráveis ao longo dos próximos dez anos.
- Publicidade -
Processo Participativo
A elaboração do PDM contou com uma construção coletiva ampla, envolvendo representantes do poder público e da sociedade civil. O documento incorporou contribuições de escutas públicas, análises de dados do mercado audiovisual, diretrizes da 4ª Conferência Nacional de Cultura e debates realizados no PDM Participativo, que percorreu as cinco regiões do país, além do Seminário de Economia do Audiovisual e Interseccionalidades.
