Impacto do novo mecanismo de arrecadação nas empresas brasileiras
Na capital federal, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) divulgou nesta quinta-feira (10) que a implantação do split payment pode cortar de 12% a 28% do fluxo financeiro disponível para as empresas, dependendo do estágio de transição da reforma tributária.
O mecanismo, que separa os tributos no momento da liquidação da operação, visa reduzir o período em que os valores de impostos ficam temporariamente à disposição das empresas. Anderson Trautman Cardoso, vice‑presidente da CACB, destacou que a perda de fluxo de caixa será inevitável, mas necessária para garantir maior segurança fiscal.
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins, enquanto a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá gradualmente. A substituição de ICMS e ISS pelo novo regime está prevista entre 2029 e 2032, com vigência total em 2033.
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O efeito do split payment variará conforme o porte e regime tributário da empresa. Micro e pequenos empreendedores que não aderirem ao regime de crédito e débito do IBS e da CBS não sofrerão o mesmo impacto, enquanto as empresas que estiverem inseridas precisarão ajustar sua dinâmica de capital de giro.
O mecanismo será implementado de forma gradual, conforme regulamentação do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal. A Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, e a LC 227/2026, que alterou a proposta, estabelecem a separação do IBS e da CBS dos demais recursos da venda.
Debate reúne representantes do setor produtivo
Durante a “Sala Fechada: Split Payment”, promovida pela CACB e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), participaram representantes de setores produtivo, transporte, indústria e agricultura. O encontro discutiu a implementação do mecanismo e seus impactos.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), ressaltou a necessidade de avaliar os efeitos da nova arrecadação, afirmando que a reforma, embora simplifique alguns aspectos, pode complicar a forma de arrecadação e gerar consequências inesperadas.
Primeira fase será opcional entre empresas
A Fin apresentou que a primeira funcionalidade do split payment será focada em transações B2B, sendo opcional em cada operação. Cristiane Coelho, diretora‑presidente da Fin, explicou que, nesse estágio inicial, as empresas poderão escolher se desejam ou não aplicar o split em cada transação.
Preparação das empresas
Para se adaptar à reforma tributária, a CACB recomenda que empresas de todos os tamanhos iniciem a avaliação dos efeitos da transição, analisando contratos, créditos tributários, cadeia logística, estrutura societária e sistemas. Anderson Trautman Cardoso alertou que, independentemente do porte, mudanças em contratos e incentivos afetarão toda a cadeia produtiva.
Segurança na operação
Além do impacto no fluxo de caixa, a discussão enfatizou a importância da segurança operacional. A integração entre documentos fiscais, empresas, instituições de pagamento e administração tributária será crucial para evitar inconsistências que possam gerar perdas financeiras. O novo modelo de nota fiscal exigirá uma dinâmica diferente de apuração e recolhimento, aumentando a responsabilidade das empresas.
Para as empresas, a transição exigirá adequações nos processos fiscais e financeiros, além de atenção ao impacto da nova dinâmica sobre o capital de giro.
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