Fortaleza recebe quase R$ 19,6 milhões em repasses do FPM no segundo decêndio de outubro
Na última quinzena de outubro, a capital cearense recebeu um aporte de quase R$ 19,6 milhões proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi creditado no caixa municipal sem destinação específica, embora o município deva observar os percentuais mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação.
Posição entre os municípios cearenses
No rateio estadual, Fortaleza ocupa a primeira posição entre os 184 municípios do Ceará, o que a coloca entre os maiores beneficiados do FPM no período.
Recursos acumulados no período
Somando os repasses já creditados em outubro, a cidade acumula cerca de R$ 66,5 milhões provenientes do fundo no mês. Nos últimos doze meses encerrados em 20 de outubro, o total transferido a Fortaleza alcança aproximadamente R$ 1,83 bilhão. Em comparação anual, o acumulado de janeiro a 20 de outubro de 2026 chega a R$ 1,43 bilhão, superando os R$ 1,30 bilhão do mesmo intervalo em 2025, representando um aumento de 9,85%.
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Origem e calendário dos repasses
O FPM é composto por parte dos recursos arrecadados pela União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são distribuídos entre os municípios conforme coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseados na população local. O dinheiro é liberado em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30. Quando a data prevista cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior, alterando o calendário, mas não o valor devido a cada município.
Para a administração municipal, o aporte representa não apenas um reforço financeiro, mas também um desafio de gestão, já que a ausência de destinação específica exige planejamento estratégico para atender às demandas da população sem violar os requisitos constitucionais de aplicação. A expectativa é que parte desses recursos seja canalizada para projetos de saúde, educação e infraestrutura, áreas que costumam demandar maior investimento nos municípios cearenses.
