Impacto Econômico e Ambiental
Em 4 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto nº 13.146, que estabelece critérios rigorosos para a listagem e classificação de minerais críticos e estratégicos no território nacional. A medida visa alinhar o Brasil às exigências globais de segurança de suprimentos, ao mesmo tempo em que reforça a soberania mineral do país.
O decreto define, primeiramente, que a análise de um mineral crítico deve demonstrar sua necessidade para setores-chave e a viabilidade de substituição. Além disso, será considerado o grau de vulnerabilidade da oferta, levando em conta a produção interna, a dependência de importações e os riscos geopolíticos que podem afetar a cadeia de abastecimento. A avaliação também inclui a possibilidade de escassez que possa impactar a economia, o emprego e a segurança nacional, bem como aspectos de capacidade de atendimento à demanda, impactos socioambientais e riscos climáticos.
Para os minerais estratégicos, os critérios enfatizam as reservas significativas e a posição do Brasil na produção mundial. O decreto exige que o mineral seja relevante para a geração de superávit na balança comercial, que desempenhe um papel industrial, tecnológico ou de desenvolvimento regional, e que contribua para a redução de emissões de gases de efeito estufa. A essencialidade para pelo menos uma dessas finalidades é condição indispensável para a classificação.
- Publicidade -
Uma vez identificados como críticos ou estratégicos, os minerais são alocados em classes de prioridade que refletem riscos como geopolíticos, concentração de oferta, substituibilidade e dependência brasileira. Essas classes variam desde atuação prioritária até monitoramento estratégico. Vale ressaltar que a classificação não garante automaticamente benefícios ou procedimentos específicos, mas cria um quadro de referência para políticas públicas e investimentos.
O decreto representa um marco na política de recursos minerais brasileira, sinalizando uma postura proativa frente aos desafios de cadeias globais cada vez mais voláteis. Ao integrar critérios econômicos, socioambientais e climáticos, o governo demonstra preocupação em equilibrar desenvolvimento industrial com sustentabilidade, evitando que a busca por minerais críticos comprometa a proteção ambiental e a justiça social.
Para o setor privado, o documento traz clareza sobre quais minerais devem ser priorizados em projetos de exploração e desenvolvimento tecnológico. Já para o legislativo, abre caminho para a elaboração de incentivos fiscais, linhas de crédito e parcerias público‑privadas que favoreçam a produção nacional e a diversificação de fornecedores.
Em síntese, o decreto nº 13.146 consolida a estratégia brasileira de resiliência mineral, alinhando interesses econômicos, sociais e ambientais. A classificação em classes de prioridade, embora não obrigue ações imediatas, estabelece um roteiro para futuras políticas que visam garantir a segurança de abastecimento e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
