© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Introdução
Na última segunda-feira (16), a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgou um estudo que avalia os efeitos de uma nova regulação concorrencial sobre as grandes plataformas digitais no Brasil. Segundo a pesquisa, a medida pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano, beneficiando consumidores e empresas em diversos setores.
Impacto econômico
O levantamento, que analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, projeta que a economia gerada equivaleria a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O cenário considera 13 segmentos de maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB brasileiro.
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Entre as áreas analisadas estão: meios de pagamento e lojas de aplicativos; publicidade digital e redes sociais; computação em nuvem e inteligência artificial; aplicativos de transporte e delivery; e buscadores, navegadores e serviços de mensagens. A redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nesses segmentos.
Efeitos nos negócios
A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores. O impacto pode alcançar varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais, beneficiando ainda pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”. O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
Regras para gigantes
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entre os critérios estão: faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil; atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais; e avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais. O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.
Votação na Câmara
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Conclusão
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, disse Dudena. Ele também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.
Se aprovada, a regulação pode não apenas reduzir custos significativos, mas também incentivar a inovação e a entrada de novos players no mercado digital brasileiro, fortalecendo a competitividade e beneficiando consumidores e pequenos empreendedores.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
