Certidão de Óbito Corrigida: Reconhecimento de Vítimas da Ditadura em Porto Alegre
Na segunda‑feira (16), a ativista Suzana Lisboa recebeu, em Porto Alegre, uma certidão de óbito corrigida que reconhece a morte violenta de seu marido, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972 aos 24 anos. “Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse Suzana, que ergueu a foto do marido enquanto o documento era entregue.
O evento, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal, marcou a nona reunião de entrega da certidão e a primeira realizada na Região Sul. O documento indica que a morte foi causada pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a quem era dissidente do regime ditatorial instaurado em 1964. Além da família de Luiz Eurico, outras treze famílias receberam o documento, incluindo os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
Ao receber o papel, Suzana pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos desaparecidos e que o tema ganhe ainda mais visibilidade na área da educação.
- Publicidade -
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
Pedido de desculpas
O procurador da República, Enrico Rodrigues de Freitas, ressaltou que retificar certidões é uma afirmação de verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. “É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. Ele contextualizou que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988, durante a ditadura, também participou, “como algoz e dando legitimidade” aos processos judiciais que legitimavam a ditadura.
O procurador afirmou que há atualmente uma busca para construir um centro de memória em um casarão que ficou conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O espaço ficou conhecido como lugar de tortura.
Ele argumentou que a herança do período ditatorial não ficou só no passado, mas também no dia a dia contra cidadãos. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Simbolismo
A secretária‑executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, disse que o ato é simbólico, mas importante para a reparação das “violências que sofreram tanto os seus familiares como vocês por perderem essas pessoas”. Ela substituiu a ministra no evento.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, considerou histórico o momento em que o Brasil, mesmo que tardiamente, reconheceu que agentes do Estado cometeram crimes de leis da humanidade.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
Homenagem
As certidões trazem o local da morte, delegacias, penitenciárias, bases militares, DOPs, DOI-CODs, centros clandestinos de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas uma homenagem.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”.
Lutas
O reconhecimento emocionou os dois filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, assassinado aos 46 anos de idade. Em 1964, eles tinham 17 e 14 anos na época.
Os filhos recordam que Dornelles queria somente melhorar as condições de trabalho da categoria, mas, devido às torturas, sofreu um infarto quando ainda estava preso. Ele foi libertado, mas morreu em Santa Maria (RS) por causa das graves lesões decorrentes da prisão.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira, da Agência Brasil
