© Paulo Pinto/Agência Brasil
Gastos massivos no combate ao tráfico de drogas
O sistema de justiça criminal brasileiro destina R$ 14,5 bilhões por ano à guerra às drogas ilícitas, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17). O montante financia polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça na repressão e punição dos envolvidos no comércio de drogas.
A pesquisadora Rachel Machado destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.
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“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.
Encarceramento
O levantamento mostra que o maior gasto ocorre com o sistema prisional. O encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas custou R$ 3,88 bilhões, representando 27 % do total.
Em segundo lugar, as polícias militares e a Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, foram alocadas R$ 3,24 bilhões (22 % do total). Juntos, esses dois segmentos consumiram quase metade dos recursos.
“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.
Gastos com os processos
Depois das polícias ostensivas, as polícias investigativas (civis e federal) receberam R$ 2,64 bilhões, ou 18 %.
O sistema socioeducativo, que tem a função de ressocializar e garantir a educação de crianças e adolescentes infratores, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10 % dos gastos.

A fase processual consumiu o restante: R$ 3,3 bilhões (23 % do total). A maior parte é gasta pelo Poder Judiciário; tribunais de Justiça estaduais e federais, que julgam os acusados de envolvimento com o tráfico, gastaram R$ 2,38 bilhões, ou 16 %.
Os ministérios públicos, que oferecem denúncia e sustenta a acusação, gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5 %. Por fim, as defensorias públicas, que defendem gratuitamente parte dos réus, tiveram R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1 %.
Fatia orçamentária
Em média, as Unidades da Federação utilizam 7,9 % de seus orçamentos do sistema de justiça criminal na aplicação da Lei de Drogas.
O Paraná lidera com 11,8 %, seguido por Espírito Santo (11,5 %) e São Paulo (11,1 %). Paraíba (5,2 %) e Piauí (4,8 %) são as unidades federativas que menos gastaram. A União alocou 10,9 % de seu orçamento para o enfrentamento às drogas.
“Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.
Alternativas
O estudo indica que, apesar de alto, esse custo com a aplicação da Lei de Drogas é subestimado, pois não contabiliza despesas como operações e incursões policiais.
Para a pesquisadora, o dinheiro seria mais bem gasto em políticas de transferência de renda, educação ou ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).
Os R$ 14,5 bilhões poderiam construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirma que uma política eficaz sobre drogas exige atuação integrada, combinando enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.
“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.
A Senad também desenvolveu iniciativas de prevenção centradas nas pessoas e nos territórios, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro.
Em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou as ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas em todo o país, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas. O MJSP destaca que 51.649 pessoas foram presas.
O prejuízo às organizações criminosas com essas operações foi estimado em R$ 13 bilhões.
“Os resultados refletem o investimento da Senasp na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada para desarticular redes criminosas e ampliar o combate ao tráfico de drogas no Brasil”, conclui o ministério.
O MJSP encerra a nota informando que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.
Com informações de Vitor Abdala, da Agência Brasil
