© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Detalhes do pagamento
Na quarta-feira, 20 de novembro, a Caixa Econômica Federal distribuiu a parcela de outubro do Bolsa Família para famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor médio do benefício foi de R$ 783,63, totalizando um gasto de R$ 14,88 bilhões e beneficiando 19,07 milhões de famílias.
Os beneficiários de 112 municípios, distribuídos em oito estados – Amazonas (23), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5) – receberam o crédito na segunda-feira, 16 de novembro, independentemente do último dígito do NIS. Essa medida unificada atendeu localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
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A lista completa dos municípios com pagamento unificado pode ser consultada no site do governo.
Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido ao fenômeno climático El Niño, o governo consolidou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro. Assim, os beneficiários com NIS terminados em 1 receberam o valor na segunda-feira (16), em 2 na terça-feira (17) e, em 18, os de 3 a 0 foram pagos na mesma data. O pagamento de outubro foi concluído em 20.
Para acompanhar as datas, valores e composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar contas poupança digitais.
Reajustes e adicionais
Com o reajuste de setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo do benefício passou a ser R$ 691. Além disso, três adicionais foram mantidos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 58 destinadas a mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança.
- Adicional para gestantes e crianças de 7 a 18 anos: R$ 58.
- Adicional para famílias com crianças de até 6 anos: R$ 173.
Regra de proteção e Seguro Defeso
Desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias cujos membros obtenham emprego e aumentem a renda recebam 50 % do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em junho do ano passado, o prazo foi reduzido de dois para um ano; contudo, quem entrou na regra até maio de 2025 continua com o benefício integral por dois anos.
Além disso, a partir de 2024 os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente da pesca e não podiam exercer a atividade durante a piracema.
Essas medidas, em conjunto com a consolidação dos pagamentos, visam garantir maior segurança e previsibilidade para as famílias beneficiadas, especialmente em períodos de crise climática e econômica.
Com informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil
