© Tomaz Silva/Agência Brasil
Prorrogação do prazo
O Ministério da Educação (MEC) estendeu o prazo de inscrição das secretarias de educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até a próxima segunda-feira (23). A medida permite que os gestores estaduais e municipais que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) tenham mais tempo para formalizar sua participação.
Como se inscrever
Os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) deverão acessar o módulo da terceira edição do selo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), usando o login da plataforma Gov.br. Para concluir a inscrição, é preciso preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026, disponível aqui.
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Selo
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que faz parte das ações do CNCA. Ele visa reconhecer as redes de ensino que se destacam na implementação de políticas públicas de alfabetização.
O selo tem como objetivos:
- reduzir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA;
- atingir as metas de alfabetização;
- disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação, promovendo a troca de conhecimentos, experiências e inovações;
- incentivar a continuidade das ações;
- aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré‑escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro.
A avaliação considera ações em dimensões como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Impacto esperado
Ao prorrogar o prazo, o MEC demonstra preocupação em garantir que mais secretarias tenham oportunidade de participar e serem reconhecidas por seus esforços. O selo, ao premiar boas práticas e incentivar a continuidade das ações, pode fortalecer a gestão pública educacional e contribuir para o alcance das metas de alfabetização, reduzindo disparidades regionais e elevando a qualidade do ensino nos primeiros anos de escolaridade.
Com informações de Daniella Almeida, da Agência Brasil
